22 setembro 2008

Sobre o VOTO FACULTATIVO

O voto obrigatório no Brasil foi instituido em 1932 com o Código Eleitoral e transformado em Norma Constitucional com a promulgação da Carta Magna de 1934. Seus defensores na época argumentavam que o objetivo da obrigatoriedade seria "ampliar" a participação popular nos processos eleitorais. Na época, mulheres e analfabetos (grande maioria da população) não votavam, o que significa dizer que cabia apenas 3% da população, a escolha de nossos governantes.

Passados 74 anos, ele continua obrigatório, o percentual da população que vota aumentou significativamente e hoje há que diga que ele é "um instrumento pedagógico de politizar as massas...". Será mesmo?! Eu discordo da opinião e acredito que democracia se faz de vontade, não de imposição. Se o cidadão quer votar ótimo!! Se não, porque obrigar alguém a votar em um candidato se nenhum deles o agrada?! Não se assegura legitimidade com obrigatoriedade.

Deve ser assegurado ao cidadão, o direito de não comparecer as urnas se não quiser. Cabe aos candidatos e partidos eleitorais, motivarem esses eleitores a irem as urnas. Esse comparecimento deve ser de forma livre e consciente e não por obrigação. Já é assim na maioria das democracias européias e é assim nos EUA. Entidades de classe como OAB, ABI já se manisfestam a favor do VF. Logo, o voto facultativo deve ser um direito e não um dever imposto. E ponto final.

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